Posição da Comissão de Especialistas, designada pelo Ministério do Meio Ambiente da Espanha, sobre o PVC para embalagens A Comissão de Especialistas em PVC (designada pelo Ministério do Meio Ambiente da Espanha), com finalidade de avaliar o PVC como matéria de embalagem, de acordo com o estabelecido na Disposição Final Segunda, Ponto 4 da Lei 11/1997 de 24 de abril (Espanha), de embalagens e resíduos de embalagens, depois de um detalhado estudo e debates sobre mais de duzentos documentos e suas referências, constatou o seguinte: Versatilidade do PVC O PVC, como conseqüência de suas propriedades e aplicabilidade a todos os sistemas de transformação de plásticos, é um material de grande versatilidade, o que faz com que possa se apresentar na forma de filmes plastificados e rígidos, lâminas para termoconformados, garrafas, frascos, etc., que são usados em aplicações onde se requer embalagens transparentes ou opacas, dependendo das necessidades do produto que vai ser contido. Propriedades de barreiras do PVC Suas propriedades de permeabilidade ao vapor de água e impermeabilidade a gases e aromas constituem as conhecidas “propriedades de barreiras”. No caso das embalagens para alimentos, permite a evaporação de água, evitando o desenvolvimento de mofo e impedindo a sua oxidação e perda de aromas. Origem do PVC Do ponto de vista do conceito de desenvolvimento sustentável, sabe-se que 57% da composição do PVC provém de recurso natural tido como ilimitado, no caso o sal comum, quimicamente conhecido como cloreto de sódio (NaCl). A Comissão de Especialistas em PVC concluiu o seguinte: Ciclo de vida do PVC “...não há razões
técnicas para dar ao PVC um tratamento discriminatório com relação Produção do PVC A produção do 1,2-dicloroetano (EDC), do cloreto de vinila (MVC) e policloreto de vinila (PVC), conforme as regras da boa arte e seguindo as diretrizes das melhores técnicas disponíveis (BAT), permite assegurar que seus processos de produção são compatíveis com a proteção do meio ambiente e da saúde. Formulação e transformação da resina de PVC Para o material em contato com alimentos e para aplicações sanitárias, o MVC residual é de, no máximo, 1 ppm, totalmente dentro dos níveis aceitáveis pelos diversos órgãos internacionais. Embalagens de PVC Tanto o polímero quanto o monômero, assim como os aditivos, usados nas embalagens de PVC, para uso em contato com alimentos estão incluídos na Legislação Espanhola vigente e/ou em Diretivas Comunitárias sobre materiais plásticos destinados ao contato com alimentos. As garrafas de PVC, por sua alta impermeabilidade ao ar, mantém as características dos azeites de oliva melhor do que outros polímeros. Ensaios com animais Durante 130 (cento e trinta) semanas, foi administrado azeite de oliva e/ou resina de PVC (pó) em ratos. Ao final do estudo, verificou-se a inexistência de diferenças tanto na taxa de sobrevivência como em relação a efeitos cancerígenos diferentes, entre os ratos alimentados com azeite de oliva e os que foram alimentados com pó de PVC em azeite de oliva. Testes realizados em ratos aos quais foi administrada água mineral com gás e sem gás, envasadas com vidro e PVC mostram um comportamento equivalente com relação à ambos materiais. PVC flexível como embalagens para produtos sanitários e médicos As evidências mostram que o plastificante DOP (di-octil ftalato) é atóxico para o ser humano. Ele é o único plastificante homologado pela Farmacopéia Européia para uso sanitário. O DOP apresenta efeitos benéficos para a sobrevivência de eritrócitos (hemácias ou glóbulos vermelhos) armazenados em bolsas de PVC, sendo o único material autorizado pelo FDA/USA para entrar em contato com o sangue humano. Reciclagem mecânica O PVC é um material termoplástico que é facilmente reciclável, possuindo grande variedade de aplicações. A reciclagem mecânica do PVC não apresenta, nas diversas etapas do processo, problemática diferente da de qualquer outro material termoplástico, nem para a saúde nem para o meio ambiente. O PVC reciclado é transformado pelos mesmos métodos de uma resina de PVC virgem. Incineração (reciclagem energética) Como conclusão deste estudo, os resíduos de embalagens de PVC presentes no fluxo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) não apresentam nenhuma problemática quando são tratados por incineração. A tecnologia de incineração existente hoje em dia é uma alternativa a mais quando se considera a gestão integral dos RSU e é respeitosa com o meio ambiente e a saúde. Deve ser aplicada de acordo com os princípios da Diretiva do Conselho 96/61/CEE sobre a Preservação e Controle da Contaminação (IPCC). A Comissão de Especialistas em PVC foi composta por:
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