ABRINQ e Instituto do PVC assinam Termo de Compromisso para garantir brinquedos cada vez mais seguros

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Abrinq e Instituto do PVC assinam Termo de Compromisso para garantir brinquedos cada vez mais seguros

Brinquedos Seguros 

O Brasil já produziu 600 milhões de brinquedos de acordo com a Norma Brasileira NBR 11786, que fixa as condições exigíveis à segurança do brinquedo fabricado e comercializado no País. A partir de agora, esse número vai ser ainda maior: a ABRINQ – Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos e o INSTITUTO DO PVC, representante nacional da cadeia produtiva do PVC, assinaram convênio que vai oferecer ao consumidor um produto cada vez mais seguro, além de estimular o aprimoramento da qualidade do brinquedo brasileiro feito com o plástico PVC.  

O convênio, firmado em 1º de junho, em São Paulo, teve ainda a interveniência da OPP/TRIKEM e SOLVAY DO BRASIL, associados ao INSTITUTO DO PVC. O acordo, que estabelece a concessão de condições e tratamento diferenciado aos sócios da ABRINQ que utilizam PVC e tenham seus brinquedos certificados pelo INMETRO, revela um grande passo da indústria na busca do aprimoramento contínuo do padrão de qualidade de seus produtos. Tanto que os fabricantes brasileiros de brinquedos já investiram R$ 277 milhões em qualidade e produtividade, de 1996 a 1998. Essa iniciativa foi importante para que a indústria alcançasse a produção de 202 milhões de brinquedos este ano, a maior dos últimos 50 anos. 

O Termo de Compromisso 

Com o objetivo de oferecer ao consumidor um produto cada vez mais seguro e, ao mesmo tempo, estimular o aprimoramento da qualidade, buscando um padrão internacional para o brinquedo nacional confeccionado com o plástico PVC (Policloreto de Vinila), a ABRINQ – Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos e o INSTITUTO DO PVC – representante nacional da cadeia produtiva do PVC - com interveniência de seu associados OPP/TRIKEM e SOLVAY DO BRASIL, assinam, neste ato, o presente documento e se comprometem a cumprir as cláusulas abaixo, observando-se o compromisso e a premissa aqui estabelecidos.

COMPROMISSO

Todo fabricante de brinquedos de PVC compromete-se a manter o produto final dentro da Norma Brasileira NBR nº 11786, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, conforme laudo técnico emitido de acordo com as regras de certificação do Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Nacional – INMETRO.
 

INCISO ÚNICO 

"A Norma Brasileira NBR nº 11786 fixa as condições exigíveis à segurança do brinquedo fabricado e comercializado no País e refere-se a possíveis riscos que não podem ser identificados prontamente pelo público, mas que podem surgir durante o uso normal destes brinquedos ou em conseqüência de abuso razoavelmente previsível".

PREMISSA

Entende-se como brinquedo de PVC todo aquele que utilizar a resina de PVC em qualquer uma de suas partes.  

Cláusulas de vantagens para os fabricantes de brinquedos de PVC
certificados de acordo com regulamentação do Inmetro

CLÁUSULA 1:

A ABRINQ e o INSTITUTO DO PVC garantirão o acesso às informações estratégicas internacionais (referentes a matérias-primas, estudos científicos, inovações tecnológicas etc.) que interferem na dinâmica do mercado mundial de brinquedos e que certamente interessarão aos fabricantes brasileiros.

CLÁUSULA 2:

A ABRINQ e o INSTITUTO DO PVC garantirão a promoção do intercâmbio com os produtores mundiais de brinquedos.

CLÁUSULA 3:

Será garantido o acesso dos desenvolvimentos tecnológicos gerados pela OPP/TRIKEM e SOLVAY DO BRASIL.

CLÁUSULA 4:

Garantia de acesso para utilização dos laboratórios de assistência técnica da OPP/TRIKEM e SOLVAY DO BRASIL e disponibilização de sua infra-estrutura operacional.

CLÁUSULA 5:

Adoção dos procedimentos preconizados pelo Código de Gerenciamento de Produto do programa Atuação Responsável®, do qual as empresas intervenientes OPP/TRIKEM e SOLVAY DO BRASIL são signatárias.

CLÁUSULA 6:

Prioridade no suprimento da resina de PVC.

São Paulo, 1º de junho de 1998

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